Fábio Belíssima e a Ministra Ideli Salvati.

Em data de 20/02, o Blog do Tadeu Sá, noticiou que um dos membros do conselho municipal LGBT de Belém do São Francisco, Fábio Belíssima, iria apresentar junto à justiça local, uma representação contra a prefeitura do município. Belíssima é membro do conselheiro municipal, estadual, bem como membro titular do comitê nacional de promoção LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Pois bem, em conversa com Fábio, sabemos de fato que ele esteve no dia de ontem com o promotor do município, Dr. Fernando Portela, sendo que para esta conversa convidou o advogado Tadeu Sá, e lá pelo que foi visto, Fábio relatou que inúmeras portarias e leis estavam sendo descumpridas pelo município no que diz respeito ao movimento LGBT local. Daí é que nascem as queixas de Belíssima.

QUEIXAS

Dentre tantas ponderações feitas por Belíssima, uma dá conta de que o prefeito do município, Gustavo Caribé, ainda não cumpriu o contido na Portaria do Ministério da Saúde, que determina a implantação do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT, o já era para ter acontecido desde 2001.

Na mesma ocasião, Fábio disse que mesmo tendo indicado em 17 de junho de 2014, o seu nome e de uma companheira para compor o conselho municipal de saúde, como representante dos usuários, nunca foi empossado no referido conselho e muito menos convidado para participar das reuniões relativas à politica de saúde integral LGBT.

Além destes assuntos, o movimento LGBT quer que a Comissão Especial criada pelo Decreto Municipal nº. 020/2014, com o objetivo de acompanhar e implantar as resoluções aprovadas pelas Conferencia LGBT, seja de uma vez por toda instalada, já que as resoluções foram aprovadas pela sociedade e precisa ser aplicadas. Segundo Fábio este ano será realizada a 3ª Conferencia, mas o decreto não foi atendido.

Do mesmo modo, Fabio critica a decisão da prefeitura em não atender as determinações da ministra Ideli Salvati, estas contidas na portaria 754/2014, que determina a realização conjunta das conferências nacionais de direitos humanos. No caso de Belém, Fábio afirma que o conselho executivo vem alegando que não fará conferências de forma conjunta, pois outros conselhos alegam que não querem atuar conjuntamente com os membros do Movimento LGBT, o que para Fábio se trata da mais triste e deplorável discriminação.

Ainda assim, Fábio solicita do Ministério Público, que cobre do prefeito do município, na condição de Chefe do Poder Executivo, a indicação do Coordenador LGBT, pois a nomeação facilitará o trabalho do Conselho, além de conferir mais respaldo quanto às questões da sociedade civil LGBT, bem como que garanta no ano de 2015, a realização da Parada da Diversidade, que este ano acontecerá no dia 29 de agosto, já que o prefeito ameaça não fazer, e como se sabe as despesas com relação a esta, de acordo com a Lei municipal 690/14, está prevista no PPA e no orçamento do Município, exercício 2015, que garantem recursos para a realização do evento.
Na representação que está sendo proposta, Fábio, pede também, que o Ministério Publico elabore um termo de ajuste de conduta para o cumprimento da Legislação LGBT, e que igualmente dê o apoio para que o Conselho tenha sua instalação própria e assim possa atuar de melhor forma, inclusive para que possa receber as denuncias que acontece, exercitando com isso o papel que cabe ao movimento LGBT.

Escrito por Tadeu Sá.

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