Gustavo deixa a prefeitura mas inferno continua com mais uma multa a pagar. Agora no valor de 7 mil reais e isto por falta de transparência em sua gestão.

Dois processos de gestão fiscal sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público as informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, mas em Belém não.

Segundo o TCE, quando questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa a Gustavo no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito, Licínio Lustosa, providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de ser também de multa.

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