Indignado por não ter recebido informações que foram solicitadas sobre situação administrativa do município, levou Belíssima a propor Ação Civil Pública contra o prefeito Licínio.

Já se encontra com a promotora pública da Comarca, representação formulada pelo presidente do “Podemos” de Belém do São Francisco, Fábio Belíssima, onde pela qual acusa o prefeito Licínio Lustosa de negar informações sobre a gestão municipal. Segundo ele as informações foram solicitadas através de requerimento diretamente a prefeitura, mas que esta negou.

No requerimento, Fábio pede que lhes seja fornecido cópia integral da folha de pagamento, e ai leia-se, dos funcionários efetivos, contratados e comissionados. O pedido foi formulado no dia 05 de julho do corrente ano, mas o denunciante diz que o prefeito Licínio não disponibilizou os dados.

Diante deste fato, o político resolveu impetrar a referida representação e no citado documento, estribado na Lei, Fábio alega ser direito de todo cidadão brasileiro solicitar junto aos órgãos públicos o aceso as informações que necessita.

Na referida petição, Belíssima, como Fábio também é conhecido, diz que a omissão de prefeito decorre significa falta de transparência, o que ofende aos artigo 10 da LAI, bem como o artigo 5º, inciso XXXlll da Constituição Federal. No final, em longo arrazoado, Belíssima pede ao Ministério Público para que seja instaurada Ação Civil Pública contra Licínio.

 

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