Na Justiça, a presidente Ana Gleide obtém primeira vitória e já nomeou seus nomes como  membros do CONDEFI.

A queda de braços entre o prefeito do município Licínio Lustosa e a presidente da Autarquia Municipal, Ana Gleide Leal, já chegou as barras da Justiça, e pela primeira decisão judicial, Ana acaba de obter sua primeira vitória, já que em sede de Liminar, após ser impetrado Mandato de Segurança, entendeu o magistrado da Comarca por determinar a suspensão dos efeitos da decreto 36/2017, de autoria do prefeito Licínio, que suspendia as nomeações dos membro do CONDEFI. Com a decisão, Ana Gleide foi autorizada a proceder com as indicações dos membros do CONDEFI que lhe dizem respeito.

Na petição, alega Ana Gleide a ingerência e usurpação por parte do prefeito no estatuto da Autarquia, uma vez que não obstante a autonomia administrativa da ABCDE, que estabelece que cabe a sua presidente efetuar as nomeações para o Conselho Deliberativo e Fiscal, o prefeito Licínio chamou para si, pelo novo projeto de lei, a prerrogativa de proceder com as indicações da maioria dos membros do CONDIFI, e segundo Ana, esta decisão viola os princípios da administração pública, especialmente os de impessoalidade e de legalidade.

Na mesma fundamentação, Ana ainda alegou que ao tentar impedir que ela como Presidente proceda com seu direito e obrigação legal de nomear os integrantes do CONDEFI, o prefeito isola seu direito/dever líquido e certo, e que tal medida configura Abuso de Poder.

Após analisar os autos, na decisão proferida, o magistrado Jader Bruno, entendeu então por suspender os efeitos do decreto, e de logo autorizou Ana Gleide, como presidente da instituição para que dê cumprimento às nomeações dos integrantes do CONDEFI, e se houver embaraço a medida, ainda determinou uma multa diária no valor de R $ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de outras sanções penais. Pelo visto, a queda de braço na justiça está apenas começando.

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3 comentários até agora.

  1. Bruna correia disse:

    Essa Ana Gleide é uma oportunista, isso sim. Ela só está na faculdade graças a Licínio e Regina.

  2. Suzanna Regina disse:

    Deus é justo e sei que ele não vai deixar essa mulher falsa e oportunista ganhar essa luta.

  3. Maria Luisa disse:

    Quem conhece Licinio e Regina sabe de verdade tudo que eles fizeram para melhorar a faculdade. Fui aluna de Regina e tenho orgulho dela e conheço a honestidade de Licinio. Todos sabem ainda que essa Ana Cleide só está alí, devido à eles. Assim só mostra o quanto é falsa. DIGNA DE PENA.

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