Se tirar os funcionários não fica quase ninguém. Câmara deveria discutir causas da ausência das pessoas às reuniões.

Se tirar os funcionários não fica quase ninguém. Câmara deveria discutir causas da ausência das pessoas às reuniões.

Na semana que passou o vereador Valdir Moreno, da bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco, postou nas redes sociais uma foto, com o comentário: “COMEÇANDO A REUNIÃO DA CÂMARA. CASA PRATICAMENTE VAZIA. INFELIZMENTE A POPULAÇAO NAO PARTICIPA”, o que imediatamente redundou em várias curtições e comentários por parte dos internautas.

Um dos que comentou a postagem foi o professor Vanderley Epaminondas, que disse: “Talvez a população esteja desacreditada das ações dessa augusta casa”.

 Marly Xavier Moura, também comentou a postagem dizendo: “A realidade é que a população já não acredita mais nas ações a que esta câmara de vereadores e suas reuniões proporcionam, a não resolverem nada em relação à situação que nossa cidade se encontra. Nosso povo sem voz, sem vez, só deus para nossa misericórdia”.

Outros também comentaram a postagem, como foi o caso de Janilda Novaes, que disse: “É só a misericórdia mesmo,não temos força pra nada”, Dami Souza Bento: “O povo nem tem mais animo, já cansaram de ouvir tantas lorotas”, Marlene Rodrigues: “Concordo com vocês, estamos cansados de projetos que não sai do papel e projetos que são necessários e nem enxergam. Enfim politica e políticos, em quem confiar?”.

Já Layanne Caetano, por sua vez, postou comentário de forma diferente dos demais internautas, dizendo:“Uma pena, pois não sabem o que cobrar. Sei que muitos trabalham nesse horário”.

Escrito por Tadeu Sá.

Sem coletas satisfatórias comerciantes jogam lixo em tudo quanto é lugar. Agora o local escolhido fica 100 metros da Delegacia e do Ministério Público.

Não tem jeito, a insensibilidade dos nossos governantes continua, e com isso o lixo produzido no dia a dia continua afrontando as pessoas, a natureza e até os animais.

A ação parte dos cidadãos que não possuem uma coleta satisfatória, situação que os leva a colocar seus lixos em tudo quanto é lugar, não se conscientizaram ainda de que quem tem seu lixo e se o lixo não é regularmente recolhido, que ao menos leve para o lixão do município, mas não, as pessoas colocam onde bem querem, em tudo quanto é lugar.

Um destes acasos aconteceu na semana passada quando um comerciante da cidade, por não ver seus lixos serem recolhidos, levou a jogá-los na estrada de acesso a Ceasa, ao lado da fazenda Pantanal, bem próximo do esgoto que ali passa e segue em direção ao Rio São Francisco, cerca de 100 metros, bem próximo inclusive da Delegacia de Polícia e sede do Ministério Público que ficam também distante por apenas 100 metros. Infelizmente as pessoas não se conscientizam do mal e do acinte que cometem. Para se ter uma idéia, estudos recentes apontam que o Brasil gasta, por conta disto, cerca de 1,5 bilhão ao ano com o sistema de saúde.

O caso parece não ter solução para nós belemitas, pouco importa quem tem obrigação de resolver a situação, mas sempre fica a esperança que um dia todos se conscientizem do problema, primeiro alertando as pessoas para a gravidade que o lixo traz para o meio ambiente, a eles mesmos e até para os animais, principalmente o rebanho bovino que se alimentam destes e ao ingerir sacolas plásticas terminam por morrer. Ao mesmo tempo, em paralelo a campanha de conscientização, deve a prefeitura se preparar para prestar um completo serviço eficiente de recolhimento e destinação destes resíduos para local seguro e a apropriado.

Na insistência da ação criminosa, multa ao cidadão que assim procede, multa a prefeitura por não cumprir efetivamente com seu dever e que os valores sejam revertidos em favor de ações que acabe de uma vez por todas com o que acontece, todos os dias, sob a mais completa complacência dos nossos olhos e da nossa consciência.

Enquanto cidadão que somos vamos levar a questão ao futuro que está chegando e ai possa ser firmado um ajuste de conduta com o fim relatado, inclusive anunciando este através dos órgãos de imprensa para que todos saibam dos seus direitos e dos seus deveres também.

Escrito por Tadeu Sá.

Sem título

Prefeitos do interior do Estado e gestores de onze autarquias atenderam ao chamado da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e da Assiespe (Associação das Instituições de Ensino Superior) para discutir a situação do Proupe (Programa Universidade para Todos em Pernambuco). Todos aproveitaram a reunião, realizada no Recife, para apresentar as dificuldades pelas quais as instituições estão passando devido ao atraso no repasse das bolsas.

O presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e vice-presidente da Assiespe, Rinaldo Remígio, destacou que após um protesto realizado por professores e estudantes em frente ao Palácio do Campo das Princesas na semana passada, o governo realizou o pagamento de uma parcela atrasada na última segunda-feira, mas três meses ainda estão pendentes. O débito já ultrapassaria R$ 8 milhões. O presidente da Facape vem buscando, junto a parlamentares e representantes do Governo do Estado, estratégias para regularização do pagamento e permanência do programa nos próximos semestres.

As autarquias atendem diretamente a uma população de quase 4 milhões de habitantes, chegando a beneficiar até municípios de estados vizinhos. Com o atraso do Proupe, muitas dessas instituições estariam com estrutura e salários comprometidos”, reforçou.

O presidente da Amupe, José Patriota, reconheceu a importância do pleito e destacou a necessidade de manter o Proupe como instrumento facilitador no acesso dos estudantes ao Ensino Superior. Durante a reunião de ontem, ficou agendado mais um encontro para o dia 8 de outubro com os secretários estaduais da Fazenda, Márcio Stefani, e da Ciência e Tecnologia, Lúcia Melo.

Representantes da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), secretários estaduais, prefeitos e gestores das autarquias deverão participar de uma nova reunião no início do próximo mês para apresentação de uma proposta definitiva acerca do futuro do Proupe. Acreditamos que a união de forças fortalecerá o programa que abre os caminhos e dá oportunidades para muitos estudantes do interior”, disse o professor Remígio (Fonte: Blog Magno Martins).

Escrito por Tadeu Sá.

Sem títuloO Concurso Nacional Novos Poetas 2015, promovido pela Vivara Editora Nacional, recebeu 2.306 inscrições de poemas de todo o país. Os 250 melhores textos, avaliados por especialistas da área, farão parte do livro “Antologia Poética, Prêmio CNNP 2015”.

A professora e escritora terranovense, Maria Givanilde Xavier (Nininha), soube do concurso através de colegas de trabalho e inscreveu o seu texto, “Poema Marítimo“, quase que por acaso. Ela se inscreveu no último dia e confessa que não acreditava que o seu poema fosse classificado, por se tratar de um concurso de nível nacional. Nininha destaca-se com suas palavras em redes sociais, publicações locais e regionais, mas o seu potencial lhe rendeu a 10ª colocação no concurso. Isso mesmo! O poema da terranovense ficou entre os 10 melhores em um universo de mais de dois mil textos. De acordo com o edital do concurso, os 10 primeiros colocados, além da publicação, ganharão destaque no livro.

Antes eu não pensava que um dia teria textos meus publicados por alguma editora. Escrevia pelo simples prazer de escrever.“, confessa a escritora. Ela conta que o maior prêmio é a satisfação pessoal. “Terei um poema publicado. Talvez isso não me traga nenhum retorno financeiro, entretanto, a satisfação pessoal não tem preço. Muito boa essa sensação.“, comemora. (Fonte: Terra Nova Online).

Abaixo, confira na íntegra o texto Poema Marítimo:

POEMA MARÍTIMO

No abismo da folha em branco
Perco – me num vazio sem fim
Mas o vácuo que jaz na folha
Já antes habita em mim
Quanto mais busco a razão
Mais encontro o nada, enfim.

E neste duelo-conflito
Entre razão e emoção
Mergulho águas profundas
Do oceano coração
Garimpo em meus arrecifes
A perene inspiração

E os versos outrora imersos
A emergir agora vêm
E a pena suave desliza
Em sublinhar vai-e-vem
Traçando na folha os versos
Como as ondas no mar além

Sopram ventos. Içam as velas
Agitam-se águas. Flutua a pena
A pena preenche o papel
O poeta – barqueiro rema
E a folha que fora abismo
Agora abriga o poema.

(Givanilde Xavier Mendes)

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A cidade de Salgueiro, no Sertão pernambucano, conquistou o 1º lugar na categoria melhor cidade do Brasil em aplicação de recursos na saúde e educação em levantamento publicado pela revista Istoé em parceria com a consultoria Austin Ratings. O prêmio foi anunciado na semana passada em solenidade realizada em São Paulo.

O levantamento inédito, com a meta de revelar o retrato da evolução das cidades brasileiras, envolveu 5,565 municípios do país e foi feito com base em mais de 500 indicadores, que foram agrupados em quatro pilares principais: Fiscal, Econômico, Social e Digital.

Salgueiro foi a única do Estado de Pernambuco contemplada na premiação. No nordeste, além de Salgueiro, figurou a cidade de Lauro de Freitas, na Bahia.

“O prêmio é uma resposta ao trabalho comprometido de dois gestores consecutivos, um planejamento continuado, o cumprimento da responsabilidade fiscal e investimentos em dois grandes pilares que são a saúde e educação. Além disso foi concedido por um instituto idôneo e transparente”, destacou secretário de Finanças do município, João Gomes.

O prefeito Marcones Libório de Sá comemorou o resultado do prêmio lembrando que os avanços sociais e econômicos das cidades do interior também fazem o somatório do desenvolvimento do povo brasileiro.

O campo dos indicadores sociais apontados pelo prêmio refletem as políticas públicas que envolvem a demografia, habitação, qualidade de vida, saúde risco juvenil, vulnerabilidade e educação. Os demais indicadores foram pontuado em dados fiscais, econômicos e digitais.

Escrito por Tadeu Sá.

O plenário da Câmara aprovou na quinta-feira, 24, um projeto de lei que limita as transferências voluntárias da União para Estados e municípios e dos Estados aos municípios em anos eleitorais.

A emenda substitutiva aprovada por 248 votos a favor, 19 contra e sete abstenções limita essas transferências à média dos valores correspondentes às transferências realizadas nos três anos anteriores as eleições. A única exceção são os recursos destinados à saúde. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

A legislação já impede que a União faça transferências voluntárias três meses antes das eleições, o que continua valendo com o texto aprovado. No texto em vigor, atualmente não há teto estabelecido.

A medida preocupa muito os prefeitos que possuem obras a concluir, pois com a limitação obras podem ficar comprometidas e com isso, não poderão os políticos tirar proveito quando da campanha política que se avizinha.

Escrito por Tadeu Sá.

Nos municípios mal administrado, a crise em alguns deles pegou violentamente algumas do Estado e quem hoje atrasa salário, como é o caso do prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento (PMDB), pode pagar um preço alto. Embora tenha voltado, ele foi afastado por alguns dias da função e a conta única foi bloqueada por decisão judicial.

Em Escada, acontece o mesmo, o prefeito Lucrécio Gomes (PSB) também está com quatro meses sem pagar os servidores, não quitou também o 13º salário do ano passado e está na iminência de sofrer um mesmo processo semelhante ao prefeito de Palmeirina. Ali, basta o Ministério Público ser acionado para a justiça se manifestar.O prefeito de Palmeirina, Renato Sarmento (PMDB), foi afastado do cargo por 180 dias, mas em seguida conseguiu efeito suspensivo da decisão em recurso na 1ª Câmara Regional de Caruaru. Com isso, Renato retomou o cargo enquanto aguarda o julgamento do mérito do recurso no pleno do Tribunal.

A ação que afastou o prefeito foi baseada nos constantes atrasos de salários de servidores, contratados, pensionistas e aposentada do município. A vice-prefeita, Eliane Vicente (PP), foi empossada e de imediato solicitou uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado.A questão agora segue para o Pleno do Tribunal, que vai se posicionar quanto ao mérito do pedido. Os desembargadores vão decidir se Renato permanece na Prefeitura ou se a decisão do juiz Francisco Jorge, que afastou Sarmento, volta a ter validadeNo calor político do município, a Câmara de Vereadores, de maioria oposicionista ao prefeito, abriu CPI para investigar possíveis irregularidades na administração de Renato. Uma documentação sobre saques indevidos na verba de construção de uma creche foi enviada aos meios de comunicação.

A Câmara de Vereadores de Palmeirina, também constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a administração do prefeito Renato Sarmento (PMDB), devido às supostas irregularidades em convênios estaduais e federais. Dos sete vereadores presentes na sessão, cinco votaram a favor da criação e dois votaram contra. Outros dois se abstiveram de votar.

Ao afastar o prefeito, o juiz responsável recomendou de imediato à então substituta, Eliane Vicente (PP), que fizesse um cronograma de pagamento dos servidores, que estão entrando para o quarto mês sem receber os seus salários, logo ao ser empossada a prefeita no cargo autorizou uma auditoria nas contas do município e se voltar ao cargo deve atender o recomendado pelo Magistrado.

Escrito por Tadeu Sá.

Criação da Comissão foi proposta pelo deputado Rodrigo Novaes. Foto: Rinaldo Marques.

Criação da Comissão foi proposta pelo deputado Rodrigo Novaes. Foto: Rinaldo Marques.

Os cursos superiores oferecidos ilegalmente em Pernambuco poderão ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), durante audiência pública sobre o tema, realizada na última quarta (23), na Comissão de Educação. A iniciativa, que recebeu o apoio da presidente do colegiado, Teresa Leitão (PT), deve investigar denúncias de faculdades que funcionam sem autorização do Ministério da Educação (MEC).

O número de estudantes vinculados a estabelecimentos irregulares no Estado pode chegar a 50 mil, segundo dados da Associação Nacional dos Pós-Graduados. Segundo a entidade, dezenas de instituições operam ilegalmente em Pernambuco. Elas estão distribuídas por 70% dos municípios, sendo a maior parte em pequenas cidades, onde cursos regularizados são escassos. “Há pouca oferta de cursos legais no interior. Então, empresas que afirmam ter convênios com universidades reconhecidas usam a marca dessas instituições no material de divulgação e enganam os estudantes”, relatou o presidente da associação, Vicente França.

O caso mais notório de irregularidades – e que motivou a discussão na Alepe – é o das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), que, denunciada por fraude pelo Ministério Público Federal (MPF), teve as atividades suspensas em julho por decisão da Justiça, e pode ter prejudicado 15 mil alunos no Agreste e no Sertão. Em contato com advogados da Faexpe, Rodrigo Novaes disse ter sido informado que a instituição negocia Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF.

A CPI também deve investigar os cursos de extensão, modalidade mais curta, voltada à qualificação de profissionais. Segundo denúncias, algumas faculdades oferecem o curso afirmando serem formações equivalentes a cursos de graduação, mas cujo diploma não é reconhecido.

Não é certo mexer com o sonho das pessoas”, protestou o deputado Rodrigo Novaes, autor do requerimento que provocou a realização da audiência pública. “Devemos fazer uma CPI, chamar os responsáveis por essas faculdades fraudulentas para extirpar essas pessoas de Pernambuco, e valorizar quem trata a educação com seriedade”, declarou.

Para Teresa Leitão, os cursos irregulares precisam ser suspensos imediatamente. “A proposta da CPI é bem vinda e temos fundamentos suficientes para instalá-la”, observou.

O juiz André Vaz Porto Silva, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no Sul do Estado do Rio, se inspirou numa música da banda de rap-metal americana Rage Against The Machine, conhecida por suas letras de protesto, para absolver um réu dos crimes de desacato e desobediência. Na epígrafe, frase geralmente usada no início de um livro para resumir ou situar o leitor — da decisão, o magistrado escreveu: “Fuck you / I won’t do what you tell me” (Foda-se, não vou fazer o que você manda, em tradução livre).

Na ocasião, o réu Welington André Ferreira era acusado por dois policiais de “ter se recusado a obedecer ordem dos PMs no sentido de encostar na parede para ser revistado, e por tê-los desacatado ao dizer ‘vão se foder, eu conheço meus direitos, vão tomar no cu, seus filhos da puta’”.

O juiz não se convenceu com os depoimentos dos PMs, que, segundo ele, apresentava inconsistências. “Constato que a ordem emanada dos policiais — para que o acusado assentisse com sua revista pessoal, revestiu-se de duvidosa legalidade”, escreveu o magistrado, para depois completar: “Regras corruptas não merecem obediência”.

André Vaz Porto Silva ainda cita na decisão um informe da Comissão Americana de Direitos Humanos (CADH) e alega que a tipificação de crime de desacato “viola a liberdade de expressão tutelada pela CADH” para, em seguida, finalizar: “faz-se mister afastarmos de nosso jardim os obstáculos que impedem o sol e a água de fertilizar a terra, pois logo surgirão plantas de cuja existência eu sequer suspeitava”.

RÉU JÁ FOI CONDENADO POR TRÁFICO:

O réu absolvido pelo magistrado de Barra Mansa já havia sido condenado pelo crime de tráfico de drogas na mesma comarca. Em 2008, Welington André Ferreira foi condenado a seis anos e seis meses de prisão, após ser preso tentando vender cocaína para dois compradores no município do Sul Fluminense. Quando foi preso por dois policiais, Welington ainda tentou fugir e jogar fora os sacos com cocaína.

Em depoimento na delegacia, Welington alegou que foi vítima de um “flagrante forjado”: “antes da abordagem, os policiais teriam ido até uma bolsa e lá teriam pego a droga que está acusando o depoente como sendo o seu dono; que é usuário de cocaína; que no dia dos fatos tinha usado droga, mas não tinha nenhuma em seu poder”, afirmou. Entretanto, a tese não foi aceita em juízo.

Na decisão de agosto, o magistrado argumentou que as abordagens policiais têm motivações “racistas e classistas”: “essa espécie de procedimento, como informam as próprias regras de experiência, marcam o dia a dia da atividade policial, visto materializarem a incidência seletiva do sistema penal em termos de criminalização secundária por seus critérios tipicamente racistas e classistas”.

Pacientes com câncer enfrentam dificuldades para se afastar do trabalho e seguir o tratamento. Muitos recorrem à justiça para tentar conseguir benefícios como o auxílio-doença.

Quando estava grávida de Vicente, a professora e arquiteta Andrea Ferrari descobriu um câncer de mama. Conseguiu receber o auxílio doença do INSS por sete meses. Mas agora o pedido foi negado. Ela sofre de linfedema, um inchaço no braço provocado pelo bloqueio e remoção do sistema linfático, consequência da cirurgia e da radioterapia.

Aprendi a fazer automassagem, aprendi a me enfaixar para poder ir melhorando e na verdade melhorou. Só que assumir agora pode por a perder todo o trabalho que a gente fez até aqui”, conta.

Para poder se recuperar, Andrea pediu demissão na faculdade onde dava aula. A auxiliar administrativa Carmen Pimentel precisou mudar de função. Trabalhava no escritório de uma construtora e foi transferida para o setor de limpeza. Para receber o auxílio-doença, referente ao tempo do tratamento do câncer de mama, Carmen teve que entrar na justiça. Mas nem assim conseguiu o benefício.

O juiz condenou o INSS a me pagar o período de dez meses que eu estive afastada, só que o INSS continuou recorrendo, ele alega que eu já estaria de alta nessa época”, diz.

Nos últimos dois anos, a Defensoria Pública da União teve que recorrer à justiça para brigar pelos direitos de 1,5 mil brasileiros com câncer. Mesmo com todos os laudos médicos, eles não conseguiam receber junto ao INSS o auxílio-doença nem a aposentadoria por invalidez, entre outros benefícios. Os defensores públicos dizem que queixas como essas aumentaram 17% de 2013 para 2014.

Vem aumentando a procura para ingressar com novas ações e também vem aumentando a procura para tentar adiantar o resultado das ações judiciais que estão em curso”, explica defensora pública, Mariana Preturlan.

A defensoria diz ainda que o INSS é o órgão mais processado do Brasil. No ano passado entre as 670 mil pessoas que buscaram a ajuda dos defensores federais pelo menos 200 mil tinham o mesmo problema: não conseguiam receber nem auxílio doença, nem aposentadoria por invalidez.

Uma ONG, que apoia mulheres com câncer, ressalta ainda que a perícia não leva em conta a gravidade da doença. “Você está indo fazer uma quimioterapia, às vezes é quimio e radio junto, às vezes você está se afastando por conta da cirurgia, é por um motivo muito justo”, diz a presidente do Instituto Apoia, Luciana Holtz.

Andrea, que sonha se recuperar logo pra voltar a dar aula, confirma o constrangimento diante dos peritos do INSS. “A gente se sente tão mal porque parece que você está querendo uma coisa que não é justa. Parece que você está querendo se encostar. Vejo que tem muita mulher vivendo junto comigo isso”, fala.

O INSS diz que o critério não é a doença e sim a incapacidade para o trabalho e que o rigor dos peritos não mudou e não há falta de dinheiro.

Nós concedemos mais do que negamos. Então nosso nível histórico tem se mantido ao longo dos anos em 70%. Então nós não percebemos nenhum aumento em termos da negativa. É o que a gente vem acompanhando ao longo desses anos”, explica o diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sérgio Carneiro.

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