Numa decisão oportuna, a Promotora de Justiça resolveu recomendar aos Prefeitos dos Municípios de Belém do São Francisco-PE e Itacuruba – PE, Licínio Antônio Lustosa e Bernardo Maniçoba, que demita (exonere) no prazo de 30 (trinta) dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau dos prefeitos, do vice-prefeito, dos secretários municipais, vereadores e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desses poderes.

Entende a Promotora Dra. Manuela Xavier Capistrano Lins que cabe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública assegurados na Constituição Federal, promovendo inclusive as medidas necessárias à sua garantia e na defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público, bem como a prevenção e repressão à prática de atos que contrariem o interesse público.

Para a promotora, o princípio da impessoalidade se traduz na ideia de que o agir administrativo não deve ter em vista beneficiar ou prejudicar alguém, mas tratar igualmente os administrados que se encontrem em idêntica situação. O princípio da moralidade impõe aos agentes públicos o dever de observância de princípios éticos como o da honestidade, da lealdade e da boa-fé, enquanto que o princípio da eficiência os obriga a levar a efeito atividades administrativas pautadas na celeridade, qualidade e resultado.

Ainda assim, diz a representante do MP que do núcleo dos princípios da impessoalidade, eficiência e moralidade decorre a vedação da prática do nepotismo, assim entendida como a contratação temporária de parentes ou a nomeação destes para cargos de provimento em comissão ou de função de confiança. A experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos, diz a promotora, diz promotora.

Para Manoela Lins, o nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público e viola os princípios norteadores da Administração Pública, configurando ato de improbidade administrativa,

A determinação ainda recomenda que os dois prefeitos abstenham de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau tanto do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, vereadores e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desses Poderes.

Ainda salienta a promotora, que os dois prefeitos se abstenha de celebrar, manter, aditar ou prorrogar contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado que seja cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro das mesmas pessoas e que se abstenha de contratar por tempo determinado, objetivando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

O MP pede que nestes casos, os mencionados prefeitos proceda com as rescisões de todos os contratos por tempo determinado, firmados entre as pessoas nas condições enumeradas, que se abstenha de proceder tanto a novas nomeações para cargos em comissão e funções de confiança, quanto as novas contratações, sejam elas temporárias, por excepcional interesse público, sejam mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, nas condições acima explicitadas, como também em circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por “nepotismo cruzado”.

Do mesmo modo, pede que seja remetido à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do termo final estabelecido, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações previstas acima e que passe a exigir que o nomeado para cargo de provimento em comissão ou função de confiança, quando da posse, declare por escrito e sob as penas da lei, não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, vereadores bem como de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, no âmbito desses Poderes.

Finalizando a recomendação, diz a promotora, que cumpre não perder de vista que o não atendimento da presente Recomendação na sua forma e termos, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento.

BLOG DO TADEU SÁ

A medida é muito justa, pois o que se sabe é que o nepotismo corre solto tanto na cidade de Itacuruba, como em Belém do São Francisco, principalmente nesta última. Aqui os comentários são assombrosos, e dão conta de dezenas de parentes do prefeito que nomeados e se for o caso vão ter que serem exonerados.

De qualquer forma, é bom que as pessoas fiquem de olhos, e para isto o Blog do Tadeu Sá vai acompanhar o atendimento da medida, inclusive se for o cargo, apresentando os nomes daqueles que serão exonerados.

No município de Nazaré da Mata, Zona da Mata do Estado, um vereador, destes que realmente atua em favor da sociedade, criou uma campanha em que a população pode denunciar por WhatsApp casos de nepotismo na cidade. Ou seja, moradores da região podem denunciar casos de favorecimento de parentes que tenham sido nomeados para cargos públicos.

O número de WhatsApp tem sido divulgado por ele mesmo e garante o anonimato do denunciante. Ao receber a mensagem, ele apura para saber se algum familiar do prefeito, do vice-prefeito, secretário ou do vereador denunciado tem alguma ligação parentesco e que esteja em cargo de confiança da prefeitura. A população comenta muito e na base desses comentários, são deflagradas as apurações.

Ministério Público de olho nas nomeações de parentes de prefeitos, vices, secretários e vereadores. Cabeças devem rolar e decisão deve sair em 30 dias.

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