Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no último quadrimestre de 2017, constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas, ou seja, 76% excederam o limite de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal, contrariando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o estudo, em 29 municípios, ou seja, apenas em 15%, esse tipo de despesa esteve entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da receita). Em outros 12, 6% dos pesquisados, o percentual de despesas com pessoal se manteve abaixo do índice permitido. Duas cidades não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal.

Com relação ao município de Belém do São Francisco, o levantamento reconheceu como muito alto o comprometimento com a folha de pessoal. Na ocasião do levantamento, constatou-se que o município alcançou 69,48%. Em outras cidades da região, como Cabrobó por exemplo, o índice foi semelhante a Belém e alcançou 69%. Já Salgueiro e Floresta, situaram-se respectivamente com 58,41% e 57,75 %.

Com base nesses resultados, o Tribunal de Contas encaminhou ofícios alertando as prefeituras cujas despesas totais com a folha de pagamento de pessoal comprometeram seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito quando o percentual da despesa total com pessoal estiver entre 48,6% e 51,3% (limite alerta); entre 51,3% e 54% (limite prudencial) ou exceder o limite de 54%.

Para os casos em que a despesa total com pessoal extrapolar o percentual de 54% do previsto na LRF, como é o caso de Belém, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor, até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

A situação destas prefeituras preocupa muito, principalmente Belém do São Francisco, pois trata-se de um município completamente falido, como vem afirmando o próprio prefeito em suas entrevistas, o que demonstra que o continuísmo das gestões anteriores continua com um empreguismo desenfreado e que certamente é uma das causas que vem trazendo severos prejuízos a população, com menos recursos para áreas importantes como a saúde, educação, limpeza pública e outros.

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