Os vereadores da bancada de oposição na câmara de vereadores de Belém do São Francisco, Vandinho Marcula, Antônio de Eurípedes, Aurora Guedes e Aída Nogueira, distribuíram nota em que afirmam que pacientemente esperam pelo posicionamento do prefeito do município, Licínio Lustosa, quanto ao pagamento do salário do mês de dezembro de 2016.

Vereador Vanderlino Moreno, ao lado dos colegas Antônio de Eurípedes, Aurora Guedes e Aída Nogueira, cobram ao prefeito Licínio, salário atrasado de um mês que na ocasião o prefeito era o aliado Gustavo Caribé.

Segundo os vereadores, no último acordo celebrado entre o Ministério Público, a prefeitura municipal e o Sindicado dos Professores do Estado, com filiados do município, ocorrido em data de 13 de junho, ficou pactuado o compromisso da prefeitura de pagar os salários referente ao mês de dezembro de 2016 dos servidores da educação, sendo que ficou acertado ainda, que seria de forma integral caso o município recebesse os recursos da repatriação, ao contrário, os ditos salários seriam pagos no mês de julho, mas isto apenas para os profissionais que recebem pela folha dos 60, e no mês de agosto, aqueles que recebem pela folha dos 40. Ou seja, ficaram de fora os demais servidores da municipalidade.

Como percebe-se, para administração do município só existe os servidores da área da educação. Lamentavelmente o representante do Ministério Público não atentou para esse detalhe, o que deixa evidenciado, que para os demais servidores não há compromisso da administração municipal em pagar o mês de dezembro de 2016”, diz a nota.

Ante esta realidade os representantes da administração municipal, não se manifestaram sobre estes servidores, até mesmo se o município vier a receber os recursos da repatriação. A bancada de oposição por não ter a força política junto ao atual prefeito, assume o compromisso de ingressar no Ministério Público com medidas propondo ação penal incondicionada ante o descumprimento da Lei Municipal nº 698/2014, que disciplina o pagamento dos servidores até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado, no caso vertente, 10 de janeiro de 2017”.

Ressaltam os vereadores, “que descumprir lei federal, estadual ou municipal constitui crime de responsabilidade, previsto no art. 1º, inciso XIV, do Decreto Lei nº 201/67, bem assim, como retardar ou deixar de praticar ato de oficio, que neste caso é crime de improbidade administrativa, inciso II, do art. 11, da Lei Federal 8.429/92”.

Salientam ainda, “Que nenhum servidor público municipal, prestou serviço a pessoa do ex-prefeito, e sim, a uma instituição pública intitulada prefeitura e sendo assim, quem deve o mês de dezembro de 2016 aos servidores municipais é o município, mas que estes estão desde o dia 11 de janeiro sem receberem seus salários de dezembro”.

Segundo a mesma nota, além dos servidores da educação, estão sem receber os Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combates as Endemias e as equipes dos PSFs, cujos recursos com exclusividade são repassados pelo Governo Federal, não podendo o governo municipal destiná-los para outros pagamentos, e mesmo nesta condição, a administração também se nega a pagar, apesar dos recursos estarem disponibilizados no Banco do Brasil.

Por fim, os vereadores apresentam aos servidores municipais de todas as categorias a sugestão para criem o Sindicado dos Servidores Municipais. Para os vereadores, só assim seriam independentes.

NOTA DO BLOG DO TADEU SÁ:

Os vereadores tem razão, salário é coisa sagrada e se alguém trabalha tem que receber religiosamente em dia, e mais, o trabalhador é sim funcionário da prefeitura e não do prefeito. Isto é de sabença geral.

Agora é preciso que se diga que o referido atraso é resultado tão somente do mês trabalhado de dezembro de 2016, ou seja, no pleno exercício do mandato do prefeito Gustavo Caribé, e o fato do pagamento acontecer até o dia dez do mês seguinte ao trabalhado, é fruto tão somente de decisão que os próprios vereadores tomaram nos exercícios das suas vereanças, o que é um absurdo, já que o dinheiro entra nos cofres do município no período de 01 a 30 de cada mês. Se é assim, por que o prefeito anterior deixou esta carga para o prefeito atual? Se os vereadores recebem no dia 20 de cada mês, o prefeito e o vice no 10, porque os funcionários não podem receberem no dia 30?

Na verdade, o que acontece é fruto tão somente do mais acintoso desrespeito que nossos governantes, sempre apoiados por ilustres vereadores, impuseram ao longo dos anos aos funcionários públicos de Belém do São Francisco.

Tanto é, que o que mais se viu até pouco tempo atrás foi salários atrasados, greves pipocando nas ruas quase que constantemente e o Ministério Público sendo acionado para tomar providências. Muitas coisas aconteceram nos últimos tempos, a exemplo de grevistas se dirigiram a câmara de vereadores e a prefeitura para cobrarem o que lhes era devido e sequer apareceu alguém para emprestar uma palavra amiga. Até as contas da prefeitura foram bloqueadas, coisa que jamais aconteceu.

Num passado mais distante era pior ainda, meses de trabalhos e até décimos terceiros não eram creditados nas contas dos funcionários, e mesmo com tudo isto, ninguém viu vereadores reclamando, denunciando as irregularidades e consequentemente estes crimes, nem mesmo se viu prefeitos processados, a não ser por denúncias oferecidas pelo Tribunal de Contas ao Ministério Público, e tudo muitas vezes, em vista de inúmeras contas que o TCE recomendava a sua rejeição, mas os vereadores como sempre, aprovavam e continuam aprovando sem a menor cerimônia.

Na verdade, o que os funcionários esperam e o que mais querem, é que seus salários sejam religiosamente depositados até o dia 30 de cada mês e não ao bel prazer de prefeitos que usam indevidamente o que não é deles.

Para que isso aconteça, o Blog do Tadeu Sá sugeriu inúmeras vezes que fosse enviado a câmara um Projeto de Lei determinando que o prefeito, vice-prefeito, secretários e demais cargos comissionadas só recebam seus salários após a quitação dos salários de todos os funcionários do município. Mesmo sugerindo isto por diversas vezes, nenhum vereador se dignou em assim proceder. Porque? Que cada funcionário pergunte a eles.

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